| Projeto: |
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PL 430 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-430/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0430-2013 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, PARA CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NÃO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MOTORISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ANUNCIO / BEBIDA ALCOOLICA / CAMPANHA / CONSUMO / ESPACO PUBLICITARIO / MOBILIARIO URBANO / MOTORISTA / PERCENTAGEM / PREVENCAO / PUBLICIDADE / RESERVA / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1445-2013
ver documento Urb1295-2018
ver documento Econ1974-2018
ver documento FIN2217-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 17/07/2013 | | CCJ | Recebido em 19/07/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | URB | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/09/2018 | | ECON | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | | FIN | Recebido em 07/12/2018 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | FIN | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 26/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 188/2017 de 06/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF.ATL 205/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia manifestação dos órgãos municipais em atenç ão pedido subsídios da com.meio ambiente acerca pl 430/13 de autoria ver. sandra tadeu que institui a reserva espaços publicitários para campanhas não ingestão bebidas alcoólicas, atraves do Documento Recebido nro. 372/2017
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